RESOLUÇÃO - COVID 19

Na data de 01/03/2021 foi aprovada e publicada a Resolução nº 04/2021, que normatiza as novas medidas e atitudes a serem tomadas no Poder Legisaltivo para o enfrentamento a Pandemia do "COVID-19", em face dos Decretos Estadual nº 55.764/2021, 55.769/2021, 55.768/2021, 55.767/2021 e 55.766/2021, e ao Decreto Municipal nº 1.366 de 26 de fevereiro de 2021, conforme documento em anexo.