Câmara de Sete de Setembro - RS

Na data de 10/06/2019 realizou-se a 20ª Reunião Ordinária e 2ª Reunião Interiorana de 2019, da Câmara Municipal de Vereadores, na Comunidade de Linha do Campo, nos termos do art. 65, da Lei Orgânica Municipal, e contou com a presença de todos os vereadores e servidores do Legislativo, bem como a participação da Comunidade Local.

Dentre as matérias tratadas na Reunião, houve a tramitação e aprovação do Projeto de Lei Substitutivo nº 017/2019, que altera a Lei Municipal nº 791/2011, o Projeto de Lei nº 19/2019, que altera a Lei Municipal nº 789/2011, o Projeto de Lei nº 20/2019 que autoriza a contratação temporária de uma enfermeira para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, o Projeto de Lei nº 21/2019 que acresce o parágrafo único no art. 2º da Lei Municipal nº 1.088, o Projeto de Lei nº 22/2019 que acresce o parágrafo único no art. 2º da Lei Municipal nº 1.089, o Projeto de Lei nº 23/2019, que acresce o parágrafo único no art. 2º da Lei Municipal nº 1.090, foram encaminhados para as Comissões da Casa para estudo e emissão de parecer; o Projeto de Lei nº 24/2019 que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 120.000,00 por superávit financeiro, foi encaminhado a Assessoria Jurídica para estudo e emissão de parecer. Ainda, restaram aprovadas as Resoluções nº 03/2019, que Inclui no Regimento Interno da Câmara de Vereadores o Capítulo II-A, do Título III, que dispõe sobre a Ouvidoria Legislativa, com os artigos 80-A e 80-B, e a Resolução nº 04/2019, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores de Sete de Setembro, na forma do disposto nos artigos 80-A e 80-B do Regimento Interno.

Após o Grande Expediente e a manifestação dos Vereadores, o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Sr. Aldemir Dalmaso-PT, passou a palavra a Comunidade Local, onde solicitaram ao Executivo Municipal em seu Setor competente que seja patrolada as estradas da comunidade, e o encascalhamento próximo aos chiqueirões e estrebaria da Família Banacheswki.

Por derradeiro, o Presidente Aldemir Dalmaso-PT, agradeceu a presença de todos e convidou a todos para participar da próxima Reunião Ordinária.