Câmara de Sete de Setembro - RS

Na data de 11/03/2019 realizou-se a 7ª Reunião Ordinária e 1ª Reunião Interiorana de 2019, da Câmara Municipal de Vereadores, na Comunidade de Linha Europa, nos termos do art. 65, da Lei Orgânica Municipal, e contou com a presença de todos os vereadores e servidores do Legislativo, bem como a participação da Comunidade Local.

Dentre as matérias tratadas na Reunião, houve a tramitação e aprovação do Projeto de Lei Substitutivo nº 01/2019, que autoriza a contratação temporária de duas serventes para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, o Projeto de Lei nº 02/2019 que cria o Programa Municipal de Incentivo a Suinocultura, o Projeto de Lei nº 05/20109, que autoriza a contratação temporária de um médico de 40hs para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, foram aprovados por unanimidade; o Projeto de Lei nº 03/2019 que cria o Programa de Melhoria da Arrecadação do IPVA, denominado “Emplaca Sete”, e o Projeto de Lei nº 08/2019, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 5.000,00 por superávit financeiro, foram encaminhados para as Comissões da Casa para estudo e emissão de parecer; o Projeto de Lei nº 06/2019 que institui gratificação especial para os servidores municipais que exercem suas funções no Programa Estratégia Saúde da Família, permanece aguardando resposta do Executivo Municipal; o Projeto de Lei Substitutivo nº 07/2019, que regulamenta as diárias no âmbito do Poder Executivo, pagamento de despesas, deslocamento, prestação de contas, e o projeto de Lei nº 09/2019 que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de estímulo a expedição de notas fiscais, estabelece sorteios e premiação, foram encaminhados a Assessoria Jurídica para estudo e emissão de parecer. Ainda, restaram aprovadas a Proposição nº 04/2019, do Legislativo Municipal, de autoria do vereador Davi Jaskulski-PDT, que solicita providências do Executivo Municipal em seu setor competente para que seja canalizado e/ou realizado um desvio da vertente, mediante tubulação, da água que nasce na divisa das propriedades de Iri Milanese e Elaine Polanski, haja vista que a mesma corre por cima do calçamento da Rua I, nesta cidade, por cerca de 150 metros, causando transtornos aos moradores daquela localidade, e a Proposição nº 05/2019,  do Legislativo Municipal, de autoria do vereador Jorge Copetti-MDB, que solicita providências do Executivo Municipal em seu setor competente para que seja ralizado o concerto da iluminação da Escola da Linha Campo Sul.

Por derradeiro, o Presidente Aldemir Dalmaso-PT, agradeceu a presença de todos e convidou a todos para participar da próxima Reunião Ordinária.